Com a formalização do acordo civil no início de 1994, a atenção do público voltou-se para o Tribunal do Condado de Santa Bárbara. Afinal, após meses de buscas, depoimentos e uma ostensiva cobertura midiática, o que aconteceria com a investigação criminal conduzida pelo Estado da Califórnia? A resposta veio em meados daquele ano: o inquérito liderado pelo promotor Tom Sneddon foi encerrado sem a apresentação de nenhuma acusação criminal contra Michael Jackson.

A Ausência de Testemunho da Vítima no Grande Júri

O fator determinante para o colapso do caso criminal foi a recusa do jovem Jordan Chandler e de sua família em prestar depoimento perante o Grande Júri (grand jury). Na época, sob o Código de Processo Penal da Califórnia vigente em 1994, o Estado não possuía mecanismos legais para forçar a cooperação de uma suposta vítima de abuso menor de idade em um processo penal caso a família decidisse não depor.

Uma vez assinado o acordo na esfera civil e garantida a indenização financeira, os advogados da família Chandler invocaram direitos legais para afastar o garoto dos holofotes do tribunal. Sem o testemunho direto da única testemunha de acusação e sem sua ratificação em juízo, a sustentação de uma denúncia formal tornou-se juridicamente inviável para a promotoria.

A Falta de Provas Físicas e Materiais

Além da ausência do depoimento de Jordan, o Ministério Público de Santa Bárbara enfrentou um vácuo de evidências materiais. A devassa promovida na vida do cantor — que incluiu a apreensão de documentos, fitas, livros e computadores durante as buscas no Rancho Neverland e em outras propriedades — não revelou qualquer material ilícito ou prova documental de conduta criminosa.

Mesmo a polêmica e invasiva revista íntima realizada em dezembro de 1993 falhou em fornecer à promotoria um laudo pericial incontestável. As divergências entre a descrição anatômica inicial e o registro fotográfico pericial impediram que as imagens fossem utilizadas como prova cabal de acusação isolada.

O Desbandar do Grande Júri por Tom Sneddon

Sem uma vítima disposta a depor e sem elementos periciais conclusivos para convencer os jurados a emitir uma acusação (indictment), Tom Sneddon viu-se sem margem de manobra processual. Em 1994, o promotor tomou a decisão de desmobilizar o grande júri e arquivar temporariamente as apurações contra o artista.

A decisão representou uma pesada derrota política e profissional para Sneddon, que havia empenhado recursos públicos e sua reputação de “linha-dura” no caso. O desfecho frustrado gerou um ressentimento institucional no escritório do Ministério Público de Santa Bárbara — um sentimento de pendência que resultaria em reformas legislativas no estado da Califórnia e no reaparecimento do promotor na vida do cantor uma década depois.

Esta é a Parte VI da série especial O DOSSIÊ SNEDDON. No próximo artigo, analise a resposta pública do artista: o histórico discurso transmitido via satélite em 22 de dezembro de 1993.